Termos de Serviço - Peixota.com

1. Introdução

Bem-vindo ao Peixota.com, um marketplace descentralizado para a compra, venda e troca de Tokens Não Fungíveis (NFTs). Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma e estabelecem os direitos e responsabilidades dos usuários.

Ao acessar ou utilizar o Peixota.com, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• NFTs: Tokens não fungíveis registrados em blockchain, representando ativos digitais únicos.
• Usuário: Qualquer pessoa que utilize a plataforma para comprar, vender ou interagir com NFTs.
• Carteira Digital: Software que permite a posse e transferência de criptoativos e NFTs.
• Smart Contracts: Contratos programáveis executados automaticamente em blockchain.

3. Elegibilidade

Para usar o Peixota.com, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou idade legal para realizar transações financeiras em sua jurisdição;
• Possuir uma carteira digital compatível;
• Não estar sujeito a sanções ou restrições legais aplicáveis.

4. Uso da Plataforma

• Os usuários são responsáveis por garantir que possuem direitos legais sobre qualquer NFT listado na plataforma.
• Peixota.com não armazena, gerencia ou controla NFTs ou ativos financeiros. Todas as transações ocorrem diretamente via blockchain.
• Taxas de transação podem ser aplicadas, incluindo taxas de blockchain (gas fees) e comissões do marketplace.

5. Propriedade e Direitos

• Todas as compras de NFTs são definitivas e não reembolsáveis.
• A propriedade de um NFT não concede direitos de propriedade intelectual sobre o ativo representado, salvo se explicitamente indicado pelo criador.
• Criadores de NFTs são responsáveis pelo conteúdo publicado e por eventuais infrações de direitos autorais ou propriedade intelectual.

6. Riscos e Responsabilidades

• Os usuários assumem todos os riscos associados ao uso de blockchain, incluindo perdas financeiras devido a falhas técnicas, volatilidade do mercado e possíveis ataques cibernéticos.
• Peixota.com não oferece garantias sobre a funcionalidade, disponibilidade ou segurança dos serviços prestados.
• Todas as transações são irreversíveis; o Peixota.com não pode recuperar ativos perdidos ou roubados.

7. Conduta dos Usuários

É proibido:

• Listar, vender ou promover ativos que violem leis, direitos de terceiros ou políticas da plataforma;
• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Tentar explorar vulnerabilidades da plataforma ou dos contratos inteligentes.

8. Modificações e Encerramento

• O Peixota.com pode modificar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à comunidade.

9. Isenção de Responsabilidade

• O Peixota.com opera como um facilitador de transações descentralizadas e não se responsabiliza por disputas entre compradores e vendedores.
• Não garantimos valorização ou liquidez de qualquer NFT adquirido.

10. Contato

Para dúvidas ou suporte, entre em contato através do e-mail oficial da plataforma.

Ao utilizar o Peixota.com, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.